Guia prático da Recuperação e Revitalização de Empresas
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Descrizione |
Uma obra de grande utilidade prática que vai munir o leitor dos instrumentos jurídico-normativos considerados típicos na abordagem dos processos de recuperação e revitalização empresarial apontando as direcções possíveis e mais frequentes no quotidiano das empresas.
Assim, na sequência da publicação do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Anotado, a Raposo Subtil e Associados, Sociedade de Advogados, RL, visando a divulgação de todos os diplomas integrantes do Programa Revitalizar e outros conexos, organizou este Guia Prático de Recuperação e Revitalização de Empresas.
Estrutura da obra:
Recuperação e Revitalização de Empresas (Noções Fundamentais);
Programa Revitalizar (Resolução do Conselho de Ministros n.o 11/2012, de 3 de Fevereiro)
Sistema de Revitalização Empresarial por via Extra Judicial (Decreto-Lei n.o 178/2012, de 3 de Agosto)
Processo Especial de Revitalização (Lei n.o 16/2012, de 20 de Abril)
Regularização de dívidas ao Estado
Legislação complementar, formulários e minutas
Anexo: CIRE
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